Termo de Autorização do Responsável Legal

Por este termo, a pessoa que se identifica como responsável legal (mãe, pai, tutor ou outro representante legal) autoriza a pessoa menor de 18 anos sob a sua responsabilidade (“usuário menor”) a criar e usar uma conta na plataforma Cyzyra, conforme os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que fazem parte deste termo.

• Declaro ser o responsável legal do usuário menor e ter poderes para autorizá-lo, e que as informações e o documento enviados são verdadeiros.
• Li os Termos de Uso e a Política de Privacidade e concordo com eles em nome do usuário menor.
• Estou ciente de que a assinatura de um plano gera cobranças e autorizo essas contratações, assumindo, junto com o usuário menor, a responsabilidade pelos pagamentos e pelo uso da conta.

• Comprometo-me a acompanhar o uso da plataforma pelo usuário menor, inclusive as mensagens e os conteúdos enviados pelos agentes de IA em nome dele.
• O usuário menor deve seguir as regras de uso aceitável dos Termos de Uso. Atividades proibidas por lei para menores de idade não podem ser realizadas pela conta.
• Respondo pelos atos praticados pelo usuário menor na plataforma, nos limites da lei aplicável.

Autorizo o tratamento dos dados pessoais do usuário menor e dos meus, incluindo o documento de identificação enviado, para verificar esta autorização, ativar e operar a conta, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes, sempre no melhor interesse do usuário menor e conforme a Política de Privacidade. No Brasil, esta autorização atende ao consentimento específico do responsável previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, art. 14).

A conta do usuário menor só é ativada depois que a equipe da Cyzyra confere os dados e o documento do responsável. Podemos pedir informações adicionais ou recusar a ativação se a autorização não puder ser confirmada.

O responsável pode revogar esta autorização a qualquer momento por os canais de atendimento informados na plataforma. Com a revogação, a conta é desativada e as assinaturas deixam de ser renovadas, sem prejuízo das cobranças já realizadas e dos direitos previstos nos Termos de Uso. Ao completar 18 anos, o próprio usuário passa a responder pela conta.

Registramos o nome, o documento e o e-mail do responsável, a data e a hora do aceite e a versão deste termo (16 de outubro de 2026). Os direitos obrigatórios previstos na lei do país do usuário menor sempre prevalecem.